segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

Plano de Carreira do magistério do município de Jaguarari será encaminhado a Câmara de Vereadores até 31 de março de 2010

Em entrevista concedida ao "Jornal do Meio-Dia" da rádio Liderança o Secretário de Governo e Interino de Educação do município de Jaguarari, José Antonio, justificou o motivo, pelo qual, a prefeitura não encaminhou a Câmara de Vereadores o projeto de lei que trata do Plano de Carreira do Magistério até o dia 31/12/2009, conforme o parecer 9/2009 do Conselho Nacional de Educação.
Após duas reuniões com os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguarari, uma delas mediada pelo vereador Xavier (líder do Governo) na tentativa de se chegar ao entendimento entre a prefeitura e o sindicato na expecitativa de atender o prazo determinado pelo MEC e de que o município e os profissionais da educação não fossem prejudicados com possíveis sanções do ministério, o governo municipal decidiu não enviar o projeto de lei ao legislativo.
Segundo o secretário o projeto necessita de um tempo maior para a discussão com o Sindicato da Categoria e os próprios professores, bem como, o município já atende algumas orientações do Ministério da Educação, a exemplo do piso salarial profissional nacional fixado na Lei 11.738.
Além disso, José Antonio, apresentou o parecer 21/2009, de 11 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Educação, que garante um prazo maior para os muniípios que já têm o seu plano de carreira e necessitam adequa-lo às novas orientações legais e à realidade de cada município e encaminhou as justificativas ao MEC assumindo publicamente o compromisso de discutir com a categoria e enviar a Câmara de Vereadores até o dia 31/03/2010.
O representante do Sindicato, Wilson, ao participar "ao vivo" da mesma entrevista, reafirmou a posição do Sindicato caso aconteça alguma sanção por parte do Governo Federal ao município, estaria responsabilizando a prefeitura. O secretário de Educação assumiu a posição do governo e disse que o município não terá nenhum prejuízo, deixando o dia 15/01/2010 para iniciar o processo de discussão para a elaboração do projeto.

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