A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) aprovou nesta quinta-feira (10), o relatório preliminar do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) à proposta orçamentária da União para 2012. O relatório aprovado trouxe alguns avanços e modificações acertados pelos líderes partidários na comissão. A principal delas trata do valor das emendas parlamentares individuais que sobe de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões. Também por acordo ficou definido que os R$ 2 milhões a mais deverão ser direcionados obrigatoriamente para a estruturação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os líderes decidiram também, e foi aprovado pela comissão, que os recursos para as emendas de iniciativa popular, a "Emenda Chinaglia", serão destinados para ações de saúde pública. Inicialmente, Chinaglia havia proposto que os municípios com até 50 mil habitantes poderiam apresentar uma emenda no valor de R$ 300 mil a R$ 600 (dependendo da população) para diversas áreas sociais. Agora, as emendas terão que ser obrigatoriamente para ações estruturantes de saúde, implantação de redes sanitárias, sistema público de abastecimento de água e serviços de atendimento emergencial da rede hospitalar.
"Ganha a saúde, ganha a população", avaliou Arlindo Chinaglia. Ele enfatizou que desde o início pensou na emenda de iniciativa popular como mecanismo democrático de participação da sociedade na elaboração do orçamento e também em uma forma de beneficiar a área de saúde. "Estabeleci desde o início que, caso não haja emendas populares, o montante reservado para esse fim - cerca de R$ 2, 2 bilhões - iria direto para a área de saúde".
Aposentados e servidores - Chinaglia incorporou no texto aprovado dispositivo que assegura a possibilidade de ganho real em 2012 para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima do salário mínimo. Os valores do reajuste não foram definidos, porque o percentual é condicionado à negociação entre representantes do governo, dos aposentados e centrais sindicais. O texto deixa espaço também, mas sem definir reserva de recursos, para que haja reajuste salarial para os servidores públicos dos três Poderes.
"O relator está agindo com a prudência necessária que o momento de crise financeira internacional exige. Não define valores, mas deixa espaço para que haja negociações que possam viabilizar reajuste real para aposentados que recebem mais que um salário mínimo e também para os servidores públicos", elogiou o líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG).
Salário Mínimo - O relator também já deixou reservado recursos para o ajuste que terá que fazer no valor do salário mínimo fixado pelo governo em R$ 619,21. Isso porque o valor foi calculado usando como parâmetro o INPC de 5,7%, mas a estimativa do índice pelo Banco Central é de 6,2%. "Trabalhando com a estimativa de 6,2%, o novo valor do salário mínimo será de R$ 622,20, informou Chinaglia.
A nova reestimativa de Receita do governo, considerando as mudanças do cenário macroeconômico depois de agosto desde ano - quando o orçamento foi encaminhado ao Congresso Nacional, chega na Casa até o dia 23 de novembro. Em seguida será feita a nova reestimativa de Receita pela comissão.
Agenda - O prazo para emendas ao Orçamento Geral da União de 2012 será de segunda-feira (14) até o dia 23. As emendas de iniciativa popular podem ser protocoladas até o dia 10 de dezembro. A votação dos relatórios setoriais foi marcada para o dia 7 de dezembro e o parecer final será apreciado na Comissão de Orçamento no dia 19 de dezembro.
Os líderes decidiram também, e foi aprovado pela comissão, que os recursos para as emendas de iniciativa popular, a "Emenda Chinaglia", serão destinados para ações de saúde pública. Inicialmente, Chinaglia havia proposto que os municípios com até 50 mil habitantes poderiam apresentar uma emenda no valor de R$ 300 mil a R$ 600 (dependendo da população) para diversas áreas sociais. Agora, as emendas terão que ser obrigatoriamente para ações estruturantes de saúde, implantação de redes sanitárias, sistema público de abastecimento de água e serviços de atendimento emergencial da rede hospitalar.
"Ganha a saúde, ganha a população", avaliou Arlindo Chinaglia. Ele enfatizou que desde o início pensou na emenda de iniciativa popular como mecanismo democrático de participação da sociedade na elaboração do orçamento e também em uma forma de beneficiar a área de saúde. "Estabeleci desde o início que, caso não haja emendas populares, o montante reservado para esse fim - cerca de R$ 2, 2 bilhões - iria direto para a área de saúde".
Aposentados e servidores - Chinaglia incorporou no texto aprovado dispositivo que assegura a possibilidade de ganho real em 2012 para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima do salário mínimo. Os valores do reajuste não foram definidos, porque o percentual é condicionado à negociação entre representantes do governo, dos aposentados e centrais sindicais. O texto deixa espaço também, mas sem definir reserva de recursos, para que haja reajuste salarial para os servidores públicos dos três Poderes.
"O relator está agindo com a prudência necessária que o momento de crise financeira internacional exige. Não define valores, mas deixa espaço para que haja negociações que possam viabilizar reajuste real para aposentados que recebem mais que um salário mínimo e também para os servidores públicos", elogiou o líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG).
Salário Mínimo - O relator também já deixou reservado recursos para o ajuste que terá que fazer no valor do salário mínimo fixado pelo governo em R$ 619,21. Isso porque o valor foi calculado usando como parâmetro o INPC de 5,7%, mas a estimativa do índice pelo Banco Central é de 6,2%. "Trabalhando com a estimativa de 6,2%, o novo valor do salário mínimo será de R$ 622,20, informou Chinaglia.
A nova reestimativa de Receita do governo, considerando as mudanças do cenário macroeconômico depois de agosto desde ano - quando o orçamento foi encaminhado ao Congresso Nacional, chega na Casa até o dia 23 de novembro. Em seguida será feita a nova reestimativa de Receita pela comissão.
Agenda - O prazo para emendas ao Orçamento Geral da União de 2012 será de segunda-feira (14) até o dia 23. As emendas de iniciativa popular podem ser protocoladas até o dia 10 de dezembro. A votação dos relatórios setoriais foi marcada para o dia 7 de dezembro e o parecer final será apreciado na Comissão de Orçamento no dia 19 de dezembro.
Vânia Rodrigues:
http://www.ptnacamara.org.br
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