Com base no relatório preliminar do deputado federal Arlindo Chinaglia-PT/SP, relator da Comissão Mista de Orçamento, que prevê emenda de iniciativa popular ao orçamento da União para 2012, o vereador Xavier-PT requereu, com a aprovação de todos os vereadores de Jaguarari, a realização de audiência pública para discussão e elaboração de emenda para o município, no valor de 600 mil reais a serem aplicados obrigatoriamente em ações estruturantes de saúde, implantação de redes sanitárias, sistema público de abastecimento de água e serviços de atendimento emergencial da rede hospitalar.
A audiência, que estava prevista para ser realizada no próximo dia 16/11, deverá acontecer em outra data, tendo em vista que o prazo para protocolar a emenda foi adiada para o dia 10/12. Como o dia 16 está muito próximo, o que poderia inviabilizar uma melhor divulgação e participação da sociedade, a Prefeitura e a Câmara Municipal estão discutindo uma nova data.
O ponto positivo da emenda de iniciativa popular é que não terá burocracia para chegar até a Comissão Mista de Orçamento, que será encaminhada diretamente à comissão, pela prefeitura.
O relatório preliminar também prevê variação do valor das emendas, mediante a quantidade de até 50 mil habitantes por município. No caso específico de Jaguarari o valor da emenda é de 600 mil reais, valor máximo.
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