Um total de 451 assentamentos rurais da Bahia vão ter a sua regulamentação fundiária promovida através de um convênio firmado entre o governo da Bahia e o Instituto Nacional de Colonização (INCRA), nesta terça-feira (28).Militante dos movimentos dos trabalhadores rurais, o líder da bancada petista na assembleia, deputado Yulo Oiticica, participou do encontro ao lado do governador Jaques Wagner, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, o presidente do Incra, Celso Lacerda, o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, entre outras autoridades. A assinatura do convênio aconteceu na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) e vai beneficiar 39,5 mil famílias no prazo de dez anos.
A iniciativa visa resolver o passiv ambiental de todos os assentamentos rurais da Bahia que ainda possuem pendências desse tipo. O licenciamento ambiental é um requisito para que os agricultores familiares assentados tenham acesso a financiamentos, possam participar de programas estaduais e federais de incentivo à produção, recebam obras de melhoria de infraestrutura e participem do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A expectativa é que 26 áreas estejam legalizadas até o final do ano, e depois 45 áreas passem pelo mesmo processo a cada ano. Segundo o governador, o programa vai dar aos assentamentos a possibilidade de melhorar a produção e a produtividade. “É um grande passo e espero que a gente possa andar rápido com o processo, melhorando a produção de alimentos, que hoje é um problema mundial”.
Informações: Secretaria de Comunicação do Estado
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